o que e icm

O Que é ICM? Um Guia Abrangente

O que é ICM em Contabilidade?

O ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto indireto cobrado sobre a venda de mercadorias e serviços no Brasil. Ele substituiu o antigo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), unificando a tributação em todo o território nacional.

Características do ICM

• Incidência sobre vendas: O ICM incide sobre todas as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, exceto as isentas ou não tributáveis.
• Alíquota fixa: A alíquota do ICM é fixa e varia de acordo com o estado da federação, sendo geralmente entre 7% e 12%.
• Responsabilidade tributária: A responsabilidade pelo pagamento do ICM é do contribuinte que realiza a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
• Substituição do ICMS: O ICM substituiu o ICMS, unificando a tributação em todo o país e eliminando as diferenças regionais.

Vantagens do ICM

• Simplificação tributária: O ICM simplificou a tributação, unificando as regras e reduzindo a burocracia.
• Uniformidade nacional: A alíquota fixa garante a uniformidade da tributação em todo o país, eliminando as diferenças regionais.
• Facilidade de gestão: O ICM é mais fácil de gerenciar, pois há menos exceções e isenções.

Desvantagens do ICM

• Aumento da carga tributária: Em alguns casos, o ICM pode resultar em uma carga tributária mais elevada do que a anterior.
• Complexidade para empresas interestaduais: Empresas que operam em vários estados podem enfrentar complexidades na apuração do ICM devido às diferentes alíquotas.